Quando fazer
- Compra, venda ou locação de imóvel.
- Entrada de sócio ou de investidor.
- Contratação de fornecedor, prestador de serviço ou parceiro comercial.
- Fusões, aquisições e parcerias.
- Programas de integridade. O Decreto 11.129/2022, que regulamenta a Lei Anticorrupção, inclui entre os parâmetros do programa as diligências para contratação e supervisão de terceiros (art. 57, XIII).
O que verificar
- A empresa. Situação cadastral na Receita Federal, atividade, capital, endereço, sócios e administradores.
- As pessoas. Processos judiciais, registro profissional e participação em outras empresas.
- O passivo judicial. Ações cíveis, trabalhistas, fiscais e criminais, com natureza e fase.
- As sanções. O cadastro de empresas inidôneas e suspensas (CEIS), o de empresas punidas (CNEP) e a relação de licitantes inidôneos do Tribunal de Contas da União.
- Os débitos e as certidões. Tributos federais, estaduais e municipais, FGTS, débitos trabalhistas e protestos.
- O imóvel. Matrícula atualizada, ônus, débitos e restrições públicas.
- A reputação. Notícias e contratos com o poder público.
O que a due diligence não faz
Ela reduz o risco, não o elimina. As fontes públicas têm atraso e lacunas, e um resultado sem apontamentos não garante que nada existe. A conclusão sobre fechar ou não o negócio depende da análise jurídica do caso concreto.
Como a Constata ajuda
A Constata faz a triagem inicial. Você informa o CNPJ, o CPF com o nome, ou o imóvel. O sistema consulta sozinho as bases públicas, cruza os resultados e entrega os pontos de atenção classificados por risco, em um relatório pronto para PDF. As certidões que exigem verificação humana ou login gov.br não são emitidas pelo sistema: ele leva você até o órgão certo e controla a situação de cada uma.