1. Quem é o controlador
A Constata é a responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados pessoais descritos nesta Política, na condição de controladora. O canal para assuntos de privacidade é o perfil @constata.oficial no Instagram.
2. Dados de quem cria conta
No cadastro pedimos nome completo, e-mail, senha, CPF, data de nascimento, estado, cidade e área de atuação. Registramos também a data em que você aceitou os Termos. A senha é guardada com proteção criptográfica pelo serviço de autenticação e não fica visível para nós.
3. Dados gerados pelo uso
A cada consulta registramos a data e a hora, o tipo de pesquisa (empresa, pessoa ou imóvel), o que foi pesquisado (nome, documento e estado), um resumo do resultado (grau de risco e quantidade de processos), se a consulta usou o relatório gratuito, o endereço IP e o navegador. O relatório completo não é armazenado nos nossos servidores.
4. Finalidades e bases legais
Usamos os dados de cadastro para criar e manter a conta, autenticar o acesso, confirmar a maioridade e garantir um relatório gratuito por pessoa, com base na execução do contrato (LGPD, art. 7º, V). Guardamos os registros de acesso para cumprir a obrigação de guarda do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15; LGPD, art. 7º, II). Usamos os registros de consulta para segurança, prevenção a fraudes e abusos, controle dos limites do plano e estatísticas de uso, com base no legítimo interesse (LGPD, art. 7º, IX). As estatísticas sobre o perfil dos usuários (faixa etária, região e área de atuação) são analisadas de forma agregada.
5. Dados de pessoas e empresas pesquisadas
Quando um usuário faz uma consulta, o documento e o nome informados são enviados às bases públicas e aos serviços de terceiros que reproduzem dados públicos, apenas para realizar a pesquisa. A finalidade de cada consulta é definida pelo usuário que a faz, e ele responde por ela. A Constata mantém o registro descrito no item 3. Quem foi pesquisado pode exercer os seus direitos pelo canal do item 1.
6. Compartilhamento
Usamos prestadores de serviço que tratam dados em nosso nome: a hospedagem do site (Netlify), a autenticação, o banco de dados e o processamento das consultas (Supabase) e, quando houver contratação, o meio de pagamento, que recebe os dados de pagamento diretamente. Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade de terceiros. Dados podem ser fornecidos a autoridades mediante ordem judicial ou obrigação legal.
7. Transferência internacional
A autenticação e o banco de dados são fornecidos pela Supabase, com servidores nos Estados Unidos, e o site é hospedado pela Netlify, que também opera servidores fora do Brasil. Isso configura transferência internacional de dados, feita na medida necessária para executar o serviço contratado por você (LGPD, art. 33, IX, combinado com o art. 7º, V).
8. Prazo de guarda
Os dados de cadastro ficam guardados enquanto a conta existir e, depois do encerramento, pelo prazo necessário para o cumprimento de obrigações legais e para a defesa em processos. Os registros de acesso são guardados por no mínimo 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15). Os registros de consulta são guardados por 12 meses e depois eliminados ou anonimizados.
9. Cookies e armazenamento no navegador
A Constata não usa cookies de publicidade nem de rastreamento. O navegador guarda localmente apenas o necessário para manter você conectado e as marcações que você faz durante a análise, como a conferência de identidade e a situação das certidões.
10. Segurança
O acesso aos dados é restrito, as conexões são cifradas e as consultas só são processadas para usuários autenticados. Se ocorrer um incidente de segurança relevante, os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados serão comunicados, na forma da lei.
11. Seus direitos
Você pode pedir a confirmação do tratamento, o acesso, a correção, a eliminação, a portabilidade e informações sobre o compartilhamento dos seus dados, e pode se opor a tratamentos feitos com base em legítimo interesse (LGPD, art. 18). O pedido é feito pelo canal do item 1. Também é possível apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
12. Menores de idade
A Constata não é destinada a menores de 18 anos e não aceita o cadastro deles.
13. Alterações
Esta Política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão comunicadas no site ou por e-mail.